Assegurado tratamento gratuito para Hepatite, independente da condição financeira

O Poder Público, por meio da Lei das Hepatites dispõe-se a prestar atenção integral e universal aos pacientes, independente das condições financeiras

Paciente com câncer sanguíneo grave receberá medicamento gratuito do Estado

O autor não tem condições financeiras para adquirir o remédio, que ultrapassa R$ 7 mil

Portador do Mal de Alzheimer receberá alimento gratuito

Um paciente que apresenta um quadro de desnutrição grave ocasionada pela progressão do "Mal de Alzheimer" ganhou uma liminar judicial que determina ao Estado do Rio Grande do Norte que garanta e viabilize, imediatamente, o fornecimento mensal de 11 latas de NUTRISON SOYA MULTI FIBER - 800 gramas, enquanto perdurar o tratamento.

Grávida de 7 meses e doente, mulher consegue exame gratuito.

Ajuizada ação de procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Grávida de 7 meses e doente, mulher consegue exame gratuito

Na ação, a autora, M.B.L.S., alegou que se encontra na sétima semana de gestação e apresenta dores intensas em hipocôndrio direito, icterícia e febre.

Mulher que sofre de 4 doenças distintas terá tratamento gratuito

tiróide, hipertensão arterial e doença degenerativa das artérias terá tratamento gratuito fornecido pelo governo do Estado.

4ª Turma Cível mantém passe gratuito a deficientes

L.C.T e L.G.N. ingressaram com ação ordinária de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, em face da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande, a Agetran.

Portadora de tumor ganha direito à tratamento gratuito

Uma paciente ganhou o direito de receber, gratuitamente, medicamento (de alto custo) de que necessita para restabelecer seu estado de saúde.

Acompanhante de portador de necessidade tem direito a transporte gratuito

Ação cominatória de obrigação de fazer (fornecer internamento domiciliar gratuito)

Busato inaugura serviço gratuito de transporte para advogados

Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

Mudança na lei: menores só podem viajar sozinhos com 16 anos

As regras para menores de idade viajarem dentro do Brasil vão passar a valer até os adolescentes completarem 16 anos.

Projeto quer regulamentar guarda de animais de estimação após divórcio

Segundo o texto, quando não houver acordo, caberá ao juiz definir a guarda conforme o ambiente disponível para morada do animal, a disponibilidade de tempo e as condições oferecidas para cuidado com o bicho, bem como o grau de afinidade com o animal

Promotoria denuncia advogado suspeito de abuso contra familiares em Bauru (SP)

O advogado é acusado de abusar sexualmente de quatro parentes, incluindo dois filhos. Sua mulher é acusada de ter sido conivente com os crimes e foi denunciada como coautora

Procurador-geral pede a condenação de 36 réus do mensalão

Processo do mensalão é um dos mais complexos que a Corte já recebeu. Somadas, penas chegariam a 4,7 mil anos

Pela 1ª vez, ministro do STF defende criminalização da homofobia

Para o ministro, não são necessárias novas leis para garantir aos casais gays os mesmos direitos dos heterossexuais já que a Constituição é "autoaplicável

Aposentados do INSS podem receber metade do 13º em junho

Não há lei regulamentando a antecipação do 13º para esses segurados

OAB critica recuo de Dilma em votar projeto sobre sigilo de papéis

O presidente da OAB rebateu as alegações feitas por Sarney, de que o fim do sigilo eterno pode "abrir feridas"